![]() |
| Valença da Bahia Maricultura |
Um processo que tramitava na Justiça do Trabalho da Bahia, resultou em ação indenizatória no valor de R$300 mil contra a Valença da Bahia Maricultura, empresa instalada no município, a ser revertido em benefício de crianças e adolescentes da cidade. Segundo o Procurador Jurídico da prefeitura, Eduardo Lisboa, o andamento do processo contou com a contribuição da Procuradoria Geral do Município através da elaboração de peticionamentos, ações de diligências e na constituição do Fundo do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente. A indenização foi decorrente de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho por conta da empresa, conforme declarou o Procurador do Trabalho MPT/BA, Rômulo Barreto, ter sido alvo de queixas e denúncias dos seus trabalhadores e do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Pescado e Fabricação de Conserva de Pescado no Estado da Bahia (Sindpesca), relatando a ocorrência de diversas irregularidades trabalhistas.








