Secretaria de Desenvolvimento Sustentável capacita fiscais para monitoramento da poluição sonora

Equipe treinada para o monitoramento da poluição sonora

A Prefeitura de Cairu, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Sedes), realizou nos dias 18 e 19 de agosto, no Morro de São Paulo, um curso de Capacitação e Monitoramento da Poluição Sonora para fiscais ambientais do município, com aulas teóricas e práticas. O curso foi ministrado pelo consultor sênior de Segurança do Trabalho, Antônio dos Santos, da Fundação José Silveira, entidade referenciada para a formação dos agentes fiscalizadores de combate a poluição sonora no Estado da Bahia.

Os servidores capacitados estarão realizando a partir de agora ações educativas, em seguida, as ações serão punitivas, em conformidade com a Lei Municipal 317/2010, conhecida como Lei do Silêncio. 

Esta legislação tem o objetivo de estabelecer critérios para redução dos ruídos urbanos e controle da sonoridade em todo território municipal. Através da lei fica explícito que é proibido perturbar o sossego e o bem-estar público com sons, ruídos e vibrações, que causem incômodo de qualquer natureza ou que ultrapassem os limites fixados. Com isso, a prefeitura cuida da saúde física e mental da população que vive ou visita o município.

Para os efeitos da lei, a medição do nível de pressão sonora será efetuada de acordo com o que estabelece a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).