MP da Bahia inaugura unidade especializada em solução consensual de conflitos...

Uma unidade especializada em métodos de resolução consensual de conflitos foi inaugurada pelo Ministério Público do Estado da Bahia hoje, dia 13. A solenidade de inauguração do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) foi prestigiada pelo governador Jerônimo Rodrigues, que esteve ao lado do procurador-geral de Justiça Pedro Maia. Para o PGJ, o momento anuncia uma nova fase do Ministério Público baiano, que é o mais antigo das Américas e completa 416 anos de existência. “Ao longo da história, o MP passou por diversas fases, amadureceu… chegou em 2025, no momento da inauguração do Compor, maduro, pronto para dar as respostas que a sociedade baiana reclama”, assinalou Pedro Maia, afirmando que a Instituição está preparada para o desafio de construir soluções para processos estruturais complexos, que extrapolam a condição de resolutividade por uma única Promotoria ou Procuradoria de Justiça.

Presidente do Centro, Pedro Maia informou que processos estruturais serão trabalhados com diálogo amplo pelo Ministério Público baiano, que continua cumprindo seu papel de responsabilizar aqueles que cometem atos ilícitos, mas, por meio do Compor, também atuará ouvindo todas as partes envolvidas (órgãos públicos e privados, entidades e sociedade civil) para construir, conjuntamente, as melhores soluções para os conflitos de forma mais eficiente e célere. O governador Jerônimo Rodrigues destacou a “grande maturidade do MP” em “chamar para si a responsabilidade dos consensos”. “O Ministério Público está sendo muito forte na decisão democrática de uma instituição criada para isso. Uma grande coragem o MP puxar essa obrigação”, disse ele.

Assinatura de acordos marca inauguração

Dois acordos de cooperação foram assinados pelo procurador-geral de Justiça durante a inauguração. Um acordo, firmado com o TJBA, é pioneiro no Brasil. Ele trata da atuação extrajudicial estrutural na área de família, prevendo mecanismos de avaliação contínua da efetividade dos acordos celebrados no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), visando o fortalecimento da segurança jurídica e da unidade institucional, com medição dos resultados.

Outro acordo foi assinado com a PGE e visa fortalecer a cooperação institucional na construção de consensos voltados ao interesse público. Estão previstos mecanismos de comunicação e trabalho conjunto para que o consensualismo se torne base na resolução de causas complexas que envolvam o Estado da Bahia e o Ministério Público.