+ de 20 OBRAS

terça-feira, 3 de outubro de 2023

Prefeitura de Cairu adota turnão no expediente

Atendendo medidas de redução de despesas para o cumprimento da necessidade de manutenção da responsabilidade da gestão fiscal, a prefeitura de Cairu adotou, através do Decreto nº 1.789, o regime ininterrupto de jornada de trabalho para os servidores públicos municipais. Fica estabelecido o horário de expediente nas repartições das 08h30min às 14h30min, de segunda-feira à sexta-feira.

Essa medida é em consequência da situação que os municípios brasileiros estão enfrentando, com a redução de transferência dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O decreto garante um intervalo de 15 minutos para alimentação e descanso, sem prejuízo na remuneração dos servidores, ficando excluídos do turnão os órgãos cujas atividades exijam atendimento à população sem descontinuidade.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Seu comentário será publicado após moderação.