O Conselho Municipal do Meio Ambiente de Cairu (COMAM), instituído pela Lei Complementar nº 458/2014, CONVOCA as entidades do Terceiro Setor de Cairu e representantes da Comunidade Científica a participarem do processo de eleição para nova composição do COMAM, para o biênio 2018/2020.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Artigo 1º - O processo de eleição das entidades do Terceiro Setor de Cairu e representantes da Comunidade Científica será regido por este Edital e coordenado pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Sustentável.
Artigo 2º - O COMAM é um órgão deliberativo, consultivo e normativo composto 13 (treze) membros titulares e 13 (treze) suplentes, representantes do Executivo, do Legislativo, do terceiro setor e representante da comunidade científica, os quais exercem a função de Conselheiros Municipais do Meio Ambiente.
Artigo 3º - O exercício das atribuições dos membros titulares e suplentes do COMAM, cuja eleição trata o presente Edital, é considerado atividade de relevante interesse público, não ensejando qualquer remuneração.
Artigo 4º - O processo de eleição de que trata este Edital compreenderá as fases e os prazos descritos no ANEXO III, com as inscrições no período de 02 a 30 de abril de 2018.
O edital completo pode ser conferido no site http://cairu.ba.io.org.br/
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