O Município de Cairu foi representado pela secretária de Governo, Ariana Coutinho, no II Encontro de Prefeitos promovido pelo Sebrae, na quarta-feira (19), em Santo Antônio de Jesus. O evento gratuito voltado para gestores públicos municipais do Baixo Sul, Recôncavo e Vale do Jiquiriçá contou com o apoio do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM).
No foco da segunda edição do evento, estiveram os desafios e as oportunidades do cenário atual e a implantação da Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/2006), para o desenvolvimento dos municípios. A Lei Geral incentiva os gestores municipais a optarem gradativamente por contratar empreendedores da sua cidade, inclusive os Microempreendedores Individuais (MEI), para favorecer a economia local e fazer com que os recursos circulem no próprio município.
Participou também do encontro, o diretor adjunto da Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), Adelmo Guimarães, que esclareceu sobre a legislação que envolve as licitações, orientou sobre como implantar a Lei Complementar 123/2006 e ainda tratou das responsabilidades e atribuições dos servidores públicos.
“O evento teve uma importância muito grande, foram debatidos temas voltados para empreendedorismo e a regularidade de como fazer esse empreendedorismo de forma correta. Fechamos oito termos de compromisso com prefeituras da região e isso vai avançar até chegarmos a uma média de 10 a 15 prefeituras, que é o nosso foco de trabalho. Agradecemos a todos envolvidos”, disse Carlos Henrique, gestor do Sebrae.
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