Santa Casa de Valença conquista novo CEBAS

Documento é fundamental para vida das instituições filantrópicas...

O Ministério da Saúde concedeu à Santa Casa de Misericórdia de Valença o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), de acordo com portaria n º 156, de 19 de fevereiro de 2015. O deferimento é fruto do trabalho conjunto da equipe da Santa Casa, em especial do serviço de contabilidade, já que a certificação requer a apresentação criteriosa das prestações de contas e análises contábeis da instituição.

Para a Santa Casa de Valença, que realiza 90% dos atendimentos através do SUS, a certificação é fundamental e legitima a atuação da instituição e sua função social e de assistência à saúde. Com o CEBAS, a Santa Casa poderá dar continuidade a projetos importantes que requerem convênios com o poder público, além de ter preservados os benefícios de isenção fiscal.

O que é CEBAS SAÚDE?

A certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Saúde tornou-se competência do Ministério da Saúde a partir de publicação da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. As regras vigentes trazem um novo olhar para a certificação na área da saúde, com foco no fortalecimento da gestão do SUS e na potencialização das ações das Entidades Beneficentes para a estruturação das Redes de Atenção à Saúde, resultando em ampliação e melhoria da qualidade do acesso aos serviços de saúde.

Com a publicação da Lei nº 12.101, a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social, que antes era de competência do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS tornou-se responsabilidade dos Ministérios da Saúde, Educação e Assistência Social.